Relatório de Análise
Os dois cenários lado a lado, o percentual novo, desde quando ele é devido e a memória de cálculo.
Servidor público · federal, estadual ou municipal · LC 226/2026 em vigor
A lei já descongelou o seu tempo de serviço. Seu contracheque não ficou sabendo.Receba a diferença de volta.583 dias do seu tempo de serviço foram congelados. Desde janeiro eles voltaram a contar, e ninguém te avisou.Você trabalhou na pandemia. Esse tempo não contou para o seu quinquênio. Agora conta.
Uma lei federal congelou 583 dias do seu tempo de serviço na pandemia. A Lei Complementar 226/2026 devolveu esses dias desde 13/01/2026, e o contracheque não corrige sozinho. Veja em 2 minutos, sem compromisso, quanto muda no seu.A pandemia congelou 583 dias do seu tempo. A LC 226/2026 devolveu. Veja quanto muda, em 2 minutos, sem compromisso.
Sem compromisso Resultado na hora Conferido por advogados
Demonstrativo de pagamento
Servidor municipal
Vencimento base
4.000,00
Adic. tempo de serviço
10%15%
400,00600,00
Demais rubricas
···
Os 583 dias devolvidos fecham o 3º quinquênio: de 10% para 15%, e +R$ 200/mês (simulação).
As diferenças prescrevem mês a mês. Cada mês parado é um mês que você não recupera mais.
Alves & Freire Advogados · direito do servidor público · análise técnica de contracheque como método de trabalho.
O que aconteceu com o seu tempo
Em 30 segundos
-
2020
Congelaram.
A Lei Complementar 173/2020 proibiu contar o tempo trabalhado entre 28/05/2020 e 31/12/2021 para os adicionais. Você trabalhou; o tempo não contou.
-
2026
Descongelaram.
A Lei Complementar 226/2026 revogou a proibição: desde 13/01/2026 os 583 dias voltam ao seu tempo, como se nunca tivessem saído.
-
hoje
E aí vem o problema.
O contracheque não corrige sozinho: quem tinha período quase fechado segue recebendo o percentual antigo, todo mês.
583dias
devolvidos ao seu tempo de serviço
+5%no contracheque
quando o quinquênio típico fecha
R$ 2.600por ano
que não caem na sua conta, numa base de R$ 4.000 (simulação)
E as diferenças acumulam desde 13/01/2026, na saúde e na segurança pública, desde 01/01/2022. Esse acumulado é cobrável, e prescreve mês a mês.
Administrativo · município · quinquênio de 5%
583 dias congeladosquando fecha de verdadequando o órgão conta
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
583 dias congelados
13/01/2026descongela
6 meses
fechava01/01/2025
o órgão conta07/08/2026
O 3º quinquênio fechava em 01/01/2025; o órgão só o reconhece em 07/08/2026. Devido desde 13/01/2026: 6 meses de diferenças vencidas, sem depender de lei local.
Casos de exemplo, calculados pelo mesmo motor da calculadora. São simulações; o seu sai em 2 minutos.
Nem todo servidor ganha igual: depende de quando o seu período fechava. Para uns, os 583 dias fecham um período agora; para outros, só antecipam o próximo. A calculadora diz o seu caso, mesmo quando a resposta é “ainda não”.
Isso vale para você?
Confira em cinco linhas
Bastou se encontrar nas quatro primeiras. A última fecha a porta desta tese, e a calculadora te diz com franqueza.
- Era servidor público (federal, estadual ou municipal) antes de 31/12/2021
- Sua carreira tem quinquênio, triênio, anuênio, sexta-parte, ATS ou licença-prêmio
- Está na ativa, aposentado ou é pensionista
- Trabalha na saúde ou na segurança pública? Sua regra é outra, e é melhor que a regra geral. A calculadora identifica
- Ingressou depois de 31/12/2021, o congelamento não te alcançou
Como funciona
Quatro passos. O primeiro é agora
-
1
Calculadora
Sete perguntas, dois minutos. Sem CPF e sem cadastro.
-
2
Resultado na hora
Os dois cenários, o percentual novo e desde quando é devido, na tela e no seu WhatsApp.
-
3
Você envia o contracheque
E a ficha funcional, se tiver: é ela que mostra todo o seu tempo no ente.
-
4
Advogados conferem
Percentual, datas e prescrição, os seus números em até 2 dias úteis, sem compromisso.
A calculadora
Sete perguntas. Dois minutos.
Esfera e município · área de atuação · situação · data de ingresso · a vantagem da sua carreira · o percentual de hoje · para onde mandar o resultado. Sem CPF.
Resultado preliminar na hora, conferência humana depois, sem compromisso nas duas pontas.
Seu resultado aparece aqui, e fica guardado nesta tela até você fechar a página.
O que você recebe no fim
Dois documentos, nenhum custo
Modelo de Requerimento Administrativo
Para protocolar no seu órgão e interromper a prescrição. Vai junto com a análise, pelo WhatsApp ou e-mail.
O escritório
Quem vai olhar o seu contracheque.
O Alves & Freire atua em direito do servidor público, com a análise técnica do contracheque como método de trabalho, que é lendo a folha, rubrica por rubrica, que a diferença aparece.
5,0
avaliação no Google
Desde 2012, catorze anos a remuneração de agentes públicos é frente da casa desde o começo
Análise técnica de contracheque rubrica por rubrica, como método de trabalho
Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677
Raffael Rodrigues Paniago
OAB/GO 50.543 · Sócio · Direito Público, Contabilidade e Auditoria
Atua na discussão da remuneração do servidor: o que deixou de ser pago, o que foi descontado sem amparo legal e quais parcelas compõem a base de contribuição.
Luana Moreira Silva Nascimento
OAB/GO 65.516 · Sócia · Mediação, Conciliação e Arbitragem
Atende servidores, sindicatos e associações, e conduz a via da composição: nem todo direito precisa de sentença para ser reconhecido.
Perguntas
O que os servidores mais perguntam
Ela revogou o dispositivo da Lei Complementar 173/2020 que proibia contar o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para quinquênio, triênio, anuênio, sexta-parte e licença-prêmio. Na prática: esses 583 dias voltaram a contar no seu tempo de serviço.
Resposta honesta: na maioria dos casos, ainda não. A lei diz que o ente poderá autorizar esse pagamento por lei própria, sem ela, o atrasado não é exigível. O automático é a contagem de 13/01/2026 em diante.
Nem sempre. O primeiro passo é o requerimento administrativo no seu órgão. Muitos entes corrigem administrativamente. Se negarem ou ficarem em silêncio, aí se discute a via judicial.
Muda, e a seu favor. A Lei Complementar 191/2022 tirou essas carreiras da proibição: o tempo nunca deixou de contar e o pagamento é devido desde 01/01/2022, sem depender de lei do município. A calculadora já aplica.
Pode valer, inclusive com reflexo nos proventos, mas depende do seu regime de aposentadoria (paridade ou média) e da data. Esse caso vai para análise individual.
Não por esta tese, o congelamento terminou em 31/12/2021, e quem entrou depois não foi alcançado.
A análise prévia dos seus contracheques não é cobrada: a equipe confere e responde pelo WhatsApp. Se aparecer algum direito e você quiser entrar com a ação, aí sim tem os honorários, que o advogado explica antes de qualquer contrato.
Contracheque atual e, se possível, a ficha funcional ou certidão de tempo de serviço, que mostra todo o seu tempo no ente.
Uso exclusivo para análise e contato, conforme a LGPD. Esta calculadora não pede CPF.
Antes de deixar mais um mês prescrever
Você trabalhou aqueles dias. Você esteve lá. A lei que apagou esse tempo já foi revogada, e o único que ainda não percebeu é o seu contracheque.
Quanto tempo mais você vai deixar prescrever?