Servidor público aposentado · federal, estadual ou municipal
Cada licença não gozada vale, em regra, 3 meses de remuneração, em dinheiro, isentos de imposto de renda. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou: você não precisa ter pedido antes. Mas o direito prescreve em 5 anos da aposentadoria, veja o seu valor e o seu prazo em 90 segundos.
Resultado na hora 90 segundos Conferência humana depois
1 período completo = 3 meses de licença
Cada licença que sobrou: 3 meses de remuneração, isentos de imposto de renda, na base de R$ 6.500, R$ 19.500 por licença (simulação).
Cinco anos da aposentadoria e o direito acaba. Não prescreve mês a mês: prescreve de uma vez, o valor inteiro, de qualquer tamanho.
Como funciona a conta
O estatuto do seu ente dá, em regra, 3 meses de licença-prêmio a cada 5 anos de serviço. Muita gente nunca tirou nenhuma, trabalhou o tempo inteiro.
O tribunal superior firmou que a Administração não pode ficar com o que você não gozou. A conta é direta: meses de licença × a remuneração que você recebia ao se aposentar.
Por ser indenização, não entra na declaração como rendimento tributável. O valor cai limpo.
A base não é só o salário-base: é o total dos proventos na data em que você se aposentou, com os adicionais que já estavam incorporados. É por isso que a conta costuma dar mais do que o servidor imagina.
O relógio desta página é diferente, e é real
Diferente de outras verbas, a licença-prêmio não prescreve mês a mês. Ela prescreve inteira, cinco anos depois da sua aposentadoria. Aposentou em junho de 2021? Você teve até junho de 2026. Depois disso, o valor inteiro deixa de ser exigível, não importa o tamanho.
ainda tem 4 anos, mas o valor não cresce esperando: só a fila do atendimento.
simulação
A calculadora
Situação · as duas datas · esfera · o estatuto · o que você já usou · para onde mandar o resultado. Sem CPF.
Resultado preliminar na hora, conferência humana depois, sem compromisso nas duas pontas.
Seu resultado aparece aqui, com o relógio do SEU prazo, calculado pela data da sua aposentadoria.
Isso vale para você?
Como funciona
Seis perguntas, sem CPF. O resultado preliminar sai na tela, na hora, com o seu prazo calculado.
Você recebe o número, o relógio da prescrição e o caminho, e decide se quer a conferência.
Contracheque de proventos e ficha funcional, é ela que mostra quantas licenças você gozou. Pelo WhatsApp mesmo.
Conferência sem compromisso da ficha, com retorno em até 2 dias úteis. Só então se fala em próximos passos.
O escritório
Equipe especializada em remuneração de servidor público, com atuação em cerca de vinte municípios. A conferência da ficha funcional é feita por advogado, não por robô, e é sem compromisso.
Direito do servidor público remuneração, verbas e aposentadoria
Análise documental como método contracheque e ficha funcional antes de qualquer promessa
Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677
Raffael Rodrigues Paniago
OAB/GO 50.543 · Sócio · Direito Público, Contabilidade e Auditoria
Atua na discussão da remuneração do servidor: o que deixou de ser pago, o que foi descontado sem amparo legal e quais parcelas compõem a base de contribuição.
Luana Moreira Silva Nascimento
OAB/GO 65.516 · Sócia · Mediação, Conciliação e Arbitragem
Atende servidores, sindicatos e associações, e conduz a via da composição: nem todo direito precisa de sentença para ser reconhecido.
Perguntas
Não. O tribunal superior decidiu, em recurso repetitivo, que o direito independe de requerimento administrativo prévio, e que não é preciso provar que você deixou de gozar por necessidade do serviço: a própria permanência em atividade já demonstra isso.
Em regra, 3 meses da remuneração que você recebia ao se aposentar (alguns estatutos preveem 6). E a base é o total dos proventos, não só o salário-base.
Não. É verba indenizatória, e a isenção está pacificada, o valor cai limpo.
Cinco anos contados da aposentadoria. É prazo do direito inteiro, não parcela a parcela, passou, acabou tudo de uma vez.
Contam só as que sobraram. A calculadora desconta as gozadas, as já indenizadas e as que você usou como tempo para se aposentar.
São caminhos diferentes: a contagem em dobro serve para tempo de aposentadoria, não para dinheiro, e só vale para períodos completados antes de dezembro de 1998. Se esse é o seu caso, a análise é individual, e a gente te diz qual dos dois te favorece.
Muda: lá a licença-prêmio foi extinta em janeiro de 2020. Períodos adquiridos antes disso podem estar preservados, mas o caso exige conferência, a calculadora te encaminha para a análise.
Uso exclusivo para a análise e para o contato que você autorizar, conforme a LGPD. Não pedimos CPF e não passamos seus dados adiante.
Antes de o relógio completar a volta
O único jeito de perder é deixar o prazo correr.
“Ainda na ativa” não descarta: mostra o saldo que está se formando.
Escolha a sua situação.
O ingresso marca cada período de 5 anos; a saída dispara o relógio dos 5 anos de prazo. Mês e ano já servem.
Teve licença sem vencimento (afastamento não remunerado)?
Datas aproximadas já servem para a simulação.
Confira as datas, a de ingresso vem antes da de saída.
É ela que diz qual estatuto rege a sua licença.
Escolha a esfera, e, fora da federal, o Estado.
Se não souber, siga com o padrão, a régua clássica (3 meses a cada 5 anos) vale para a maioria. A conferência confirma.
O clássico é 3 meses a cada 5 anos. Alguns estatutos dão 6 meses.
Confira os valores, ou siga com o padrão.
Contam só as que sobraram. Quase ninguém sabe de cabeça, e não precisa: quem responde é a ficha funcional.
Responda as três, ou marque “não sei informar”.
O resultado aparece aqui na tela, na hora. O WhatsApp é para a conferência da ficha funcional, feita por gente.
Confira o valor dos proventos.
Diga seu primeiro nome.
Informe o WhatsApp com DDD.
Esse e-mail não parece válido.
Foto ou PDF, até 10 MB cada. Você também pode enviar depois, pelo WhatsApp.
Envie fotos (JPG/PNG) ou PDF de até 10 MB cada.
