PcDAutismo (TEA)Condutor ou não
IPI e ICMS zerados na compra do 0 km, para PcD e autistas, dirigindo ou não. O IPVA é à parte: em Goiás, zera até para o carro que você já tem. Num carro de R$ 70 mil, R$ 17 a 22 mil de economia (estimativa), e as regras de IPI e ICMS valem até 31/12/2026.
Sem compromisso Resultado em 90 segundos Via administrativa, sem processo
Redução na compra: ≈ R$ 17 a 22 mil (estimativa, carro de R$ 70 mil), e IPVA zero todo ano, em Goiás.
As regras de IPI e ICMS vigem até 31/12/2026, e o requerimento leva semanas. Quem começa agora chega a tempo; prorrogações são comuns, mas não garantidas.
O alcance da lei
A lei alcança mais gente do que se imagina, inclusive quem não dirige:
Paraplegia, paraparesia, tetraplegia, tetraparesia, hemiparesia, amputação, paralisia cerebral, nanismo, ostomia, sequelas ortopédicas e de AVC, entre outras.
Cegueira e baixa visão, pela medida da acuidade no laudo. Enxergar de um olho só (visão monocular) conta no imposto de renda, mas no carro, em regra, não.
Perda auditiva bilateral nos termos da regulamentação, comprovada por exame.
Com laudo descrevendo a condição e o grau.
O que a Receita olha é o CID que está no laudo: parte dos diagnósticos do espectro entra direto e parte depende de discussão. Mande o laudo que a gente confere.
Criança, idoso, quem não dirige: o carro sai no nome do beneficiário e um representante dirige por ele, até 3 condutores indicados.
Artrose grave com prótese, hérnia com sequela, neuropatia: muitos laudos de aposentadoria já descrevem deficiência física nos termos da lei, sem que o paciente saiba. É leitura técnica, e fazemos sem compromisso.
A conta, por faixa
Estimativas por faixa de preço, o número exato depende do modelo e das alíquotas:
| Carro 0 km | IPI + ICMS (estimativa) | IPVA em Goiás |
|---|---|---|
| Carro de R$ 60 mil | ~R$ 15 a 19 mil | zero, todo ano |
| Carro de R$ 70 mil | ~R$ 17 a 22 mil | zero, todo ano |
| R$ 70 a 120 mil | IPI isento; ICMS parcial (até a faixa de R$ 70 mil) | zero, todo ano |
| R$ 120 a 200 mil | IPI isento; ICMS sem isenção | conferimos |
Estimativas, o número exato depende do modelo e das alíquotas. Acima de R$ 120 mil não há isenção de ICMS; o IPI continua isento até R$ 200 mil. A isenção de IOF no financiamento é bem mais estreita: vale uma única vez, só para deficiência física, só para quem vai dirigir e com laudo do Detran; conferimos no seu caso.
As isenções da COMPRA valem só para carro novo. O IPVA é outra história: é imposto anual sobre a propriedade, e pode alcançar inclusive o carro que você já tem.
O IPI é isento até R$ 200 mil de preço. O ICMS, integral até R$ 70 mil, parcial entre R$ 70 e 120 mil, e acima disso sem isenção. Em Goiás, o teto do IPVA acompanha, conferimos o seu caso.
E com carência para revenda, diferente em cada imposto: no IPI, 3 anos para vender e 2 para comprar outro com isenção; no ICMS, 4 anos para cada. Vendendo antes, o imposto se devolve.
O laudo comum do seu médico serve de base, mas os órgãos exigem o formulário próprio, orientamos o preenchimento.
O quiz
Sem CPF e sem digitar diagnóstico. A condição entra por opção marcada, e o laudo só trafega pelo WhatsApp.
Menos de 90 segundos.
O caminho
É requerimento administrativo, e dizemos isso com orgulho: o advogado entra para montar o dossiê certo de primeira, e para brigar só se algum órgão negar indevidamente.
Cinco telas, 90 segundos, sem digitar diagnóstico. A condição entra por opção marcada.
O seu enquadramento preliminar sai na hora, com os próximos passos.
Pelo WhatsApp. Nossa equipe médica confirma o enquadramento nos termos exatos da lei.
Requerimentos da Receita Federal (IPI) e da Sefaz (ICMS/IPVA), nos formulários oficiais, prontos para protocolar.
E se algum órgão negar indevidamente, aí sim a briga é nossa.
Família de autista tem mais que o carro: as terapias são dedutíveis integralmente no imposto de renda, e a Justiça vem garantindo a dedução integral da própria escola como despesa médica, com restituição de até 5 anos. Pergunte no WhatsApp.
Quem confere
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário
Tributarista, conduz a frente fiscal da pessoa com deficiência: o enquadramento do laudo, os requerimentos na Receita e na Sefaz, e a briga, se algum órgão negar o que a lei garante.
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030 · Sócia · Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria
Tributário com contabilidade e auditoria: é dela a conta fina das isenções, faixas, alíquotas e o que cada modelo devolve de verdade.
Dúvidas diretas
Não, o não-condutor compra no próprio nome e indica até 3 pessoas que dirigirão por ele. Criança e idoso entram assim.
Depende do CID que está no laudo, e não do adjetivo. A regra do IPI cita o transtorno autista (F84.0) e o autismo atípico (F84.1); os demais diagnósticos do espectro dependem de discussão, que às vezes se ganha. Mande o laudo que a gente confere.
Serve de base, os órgãos exigem formulário próprio, que o seu médico preenche a partir dele. Orientamos o passo a passo.
Para o IPI e o ICMS, não, essas isenções são da compra do 0 km. O IPVA é diferente: incide todo ano sobre a propriedade, e a isenção pode valer para o carro que você já tem, em Goiás, dentro do teto de valor e com um veículo por beneficiário. Envie os dados que conferimos.
Pode, respeitando a carência, que muda por imposto: no IPI, 3 anos para vender e 2 para comprar outro com isenção; no ICMS, 4 anos para cada. Vendendo antes, o imposto isento se devolve. Depois, venda livre.
Semanas, entre laudo, formulários e análise dos órgãos. Por isso o alerta do prazo de 31/12/2026: quem começa agora chega a tempo.
Não, é requerimento administrativo na Receita e na Sefaz. O advogado entra para montar o dossiê certo de primeira e para brigar se houver negativa indevida.
O mínimo necessário, por opção marcada, nada digitado. Consentimento expresso citando o dado de saúde, uso restrito à análise (Lei 13.709/2018), e o laudo só pelo WhatsApp.
31/12/2026 é a data na lei de hoje. O que falta entre você e ele é um requerimento bem feito, e isso é conosco.
Escolha uma das opções.
A pergunta que abre a porta
Marque a opção, sem digitar nada: o diagnóstico não trafega por aqui.
Escolha uma das opções, "não sei" também vale.
Escolha uma das opções.
Se não dirige, o direito continua: um representante dirige por ele.
Escolha uma das opções.
Escolha o seu estado.
Faixa de preço do carro pretendido
Escolha a faixa (ou "ainda não sei").
Diga seu primeiro nome.
Informe o WhatsApp com DDD.
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