Isenções fiscais para autistas: tudo o que a sua família pode pedir hoje.
A lei equipara o TEA à deficiência para todos os efeitos, sem graduar. Isso destrava carro 0 km com impostos zerados, dedução integral de escola e terapias no imposto de renda e IPVA zero — direitos da família, não favores. Esta página junta todos num lugar só.
Sem compromisso Leitura técnica do laudo Laudo só pelo WhatsApp
As regras de IPI e ICMS do carro valem até 31/12/2026 — e o requerimento leva semanas. As deduções do imposto de renda alcançam até 5 anos para trás.
O mapa da família
As quatro portas da família autista
Cada uma tem regra e documento próprios — e o mesmo laudo costuma ser a base de todas:
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O carro 0 km sem IPI, ICMS e IPVA
Condutor ou não — criança dá o direito à família, e um representante dirige. Num carro de R$ 70 mil, a economia da compra fica entre R$ 17 e 22 mil (estimativa), mais IPVA zero todo ano em Goiás.
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo: são despesa médica — dedução sem o teto da educação, e a própria Receita aceita. Restituição de até 5 anos do que você pagou.
Escola especializada: a regulamentação da Receita admite a dedução integral, com laudo. Escola regular: é onde a Receita resiste — e onde a Justiça vem garantindo a dedução integral como despesa médica, porque a educação inclusiva integra o tratamento.
O IPVA é imposto de propriedade — em Goiás, a isenção pode alcançar o veículo atual da família, dentro do teto de valor, com processo próprio na Sefaz. Sem trocar de carro.
Um laudo bem escrito abre as quatro portas. Muitos laudos descrevem o diagnóstico mas não os termos que cada órgão exige — a leitura técnica é o nosso trabalho, e é sem compromisso.
Além dos impostos
E fora dos impostos?
Há mais direitos — CipTEA (a carteira de identificação), prioridade de atendimento, vaga de estacionamento, apoio escolar. Não são o assunto desta página, mas a conversa é a mesma: mande o laudo no WhatsApp e devolvemos o mapa completo da sua família.
Pelo WhatsApp — dado de saúde não trafega por formulário aberto neste site.
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Leitura técnica e fiscal
Nós mesmos lemos o laudo e conferimos o enquadramento; a equipe tributária confere porta a porta, sem compromisso.
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O plano da família
Você recebe o que está destravado, os documentos de cada requerimento e a ordem certa de começar — retorno em até 2 dias úteis.
Quem confere
Leitura técnica do laudo, dossiê de tributarista
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário
Tributarista, conduz a frente fiscal da pessoa com deficiência: o enquadramento do laudo, os requerimentos na Receita e na Sefaz — e a briga, se algum órgão negar o que a lei garante.
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030 · Sócia · Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria
Tributário com contabilidade e auditoria: é dela a conta fina das deduções e isenções — faixas, alíquotas e o que cada porta devolve de verdade.
Dúvidas diretas
Perguntas de quem cuida de um autista
A lei não gradua: TEA é deficiência para todos os efeitos legais, em qualquer nível de suporte. O que decide cada porta é o laudo e o documento certo — não o adjetivo.
Vale — o carro sai no nome do beneficiário e até 3 condutores são indicados no requerimento. É a regra do não-condutor, feita exatamente para famílias.
Não recomendamos: a Receita resiste nesse degrau, e quem deduz sem lastro cai na malha. É a via judicial que vem garantindo a dedução integral — com documentação certa (laudo, relatório médico, plano educacional individualizado).
Nada. Se houver caso, as condições são combinadas com você antes de qualquer passo.
Trafega só pelo WhatsApp, direto com a equipe, com uso restrito à análise (Lei 13.709/2018). Nenhum dado de saúde é digitado em formulário nesta página.
O laudo que está na sua gaveta vale mais do que te contaram
Mande-o pelo WhatsApp e receba o mapa das quatro portas da sua família — sem compromisso, com franqueza sobre o que destrava e o que não.