InícioAtuaçãoPrevidenciárioPodia aposentar e continuou trabalhando
STF · repercussão geral — decisão que ampara este pedidoCompletou os requisitos e continua trabalhando sem receber o abono
O abono é devido a quem completou os requisitos e optou por permanecer. Reconhecido depois, comporta retroativo no prazo prescricional.
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Análise sem custoSem compromissoResposta em 1 dia útil
O que está em discussão
O direito nasce do implemento das condições de aposentadoria voluntária, não do ato de concessão. Quem já podia se aposentar e permaneceu em atividade tem direito ao abono desde então, observada a prescrição quinquenal.
STF · · repercussão geral
Abono de permanência é devido desde o requerimento
O servidor que completa os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- Você completou os requisitos de aposentadoria voluntária
- Optou por permanecer em atividade
- O abono não é pago, ou passou a ser pago tardiamente
- É possível demonstrar a data do implemento
NÃO se aplica se
- Os requisitos ainda não foram implementados
- O abono já é pago desde a data do implemento
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Apuração da data exata do implemento dos requisitos
Requerimento administrativo com a certidão de tempo
Pedido de pagamento retroativo dentro da prescrição
Documentos que qualificam a análise
- Certidão de tempo de contribuição
- Ficha funcional
- Contracheques
- Requerimento anterior, se houver
Antes da consulta
Servidor ou INSS: quando dá para aposentar e com quanto
Reúne tempo, regra e requisitos, e apresenta um panorama das regras aplicáveis ao seu caso — no regime próprio e no regime geral.
Leva cerca de
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minutos, e é gratuito.
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Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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