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Conteúdo jurídico
Artigos do escritório.
Textos sobre as situações que mais chegam aqui — escritos para quem vive o problema, não para quem já conhece o vocabulário.
Servidor público ·
Depressão, burnout e outras doenças psicológicas: readaptação e aposentadoria por incapacidade
Quando a doença impede o exercício do cargo, o estatuto prevê readaptação — e, se a incapacidade for permanente, aposentadoria. O caminho passa por perícia e por prova documental construída antes dela.
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Previdenciário ·
Aposentadoria do servidor: quando vou aposentar e quanto vou receber
As regras mudaram com a EC 103/2019, e a resposta depende da data de ingresso, do tempo já cumprido e da regra de transição aplicável a você — não existe resposta única.
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Servidor público ·
Servidor público: perseguição funcional e processo disciplinar
Remoção sem critério, sobrecarga dirigida e instauração repetida de procedimento têm limites — e o momento de reagir é antes da defesa escrita, não depois.
Ler →Nenhum artigo encontrado com esse termo. Pesquisar no site inteiro →
Conteúdo informativo. Os artigos descrevem regras gerais e não substituem a análise do caso concreto, que depende de documento e da norma aplicável ao seu vínculo. Nada aqui antecipa resultado de processo.
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