InícioAtuaçãoServidor públicoProgressão que não saiu
Sua progressão ou enquadramento não foi aplicado
Quando o plano de cargos fixa critério objetivo, o não pagamento da progressão é discutível — e o retroativo respeita o prazo prescricional.
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Análise sem custoSem compromissoResposta em 1 dia útil
O que está em discussão
Planos de cargos costumam prever progressão por tempo e por titulação, com critério objetivo. Cumprido o requisito, a administração tem o dever de aplicar — a ausência de regulamentação interna não costuma ser justificativa suficiente para negar direito previsto em lei.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- O plano de cargos prevê progressão por tempo ou titulação
- Você cumpriu o requisito e apresentou o requerimento
- A progressão não foi aplicada, ou foi aplicada em grau inferior
- Existem servidores em situação equivalente que receberam
NÃO se aplica se
- A carreira não tem critério objetivo previsto em lei
- O requisito de titulação ou tempo ainda não foi completado
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Leitura do plano de cargos e do estatuto local
Conferência da ficha funcional e do histórico de progressões
Requerimento administrativo com a documentação
Ação própria, quando a via administrativa não resolve
Documentos que qualificam a análise
- Plano de cargos e estatuto do ente
- Ficha funcional
- Comprovante de titulação
- Contracheques dos últimos meses
Antes da consulta
Confira rubrica por rubrica o que entra e o que não entra
Percorre as rubricas do contracheque e aponta quais costumam gerar discussão: base de contribuição, adicionais, progressão e descontos.
Leva cerca de
3
minutos, e é gratuito.
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Conte o seu caso
Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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