InícioAtuaçãoBancárioDesconto de empréstimo que você não fez
STJ · repetitivo — decisão que ampara este pedidoApareceu um empréstimo consignado que você não contratou
A discussão aqui é de ausência de contratação e divergência objetiva — não de limite de margem, que o STJ já definiu em sentido contrário.
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Análise sem custoSem compromissoResposta em 1 dia útil
O que está em discussão
O STJ fixou no Tema 1.085 que o limite de margem não alcança desconto em conta-corrente. Isso restringe a tese, e é honesto dizer. O que permanece discutível é a ausência de contratação, a divergência entre o valor liberado e o contratado, e o comprometimento do mínimo existencial em superendividamento.
STJ · · repetitivo
O limite de margem não alcança desconto em conta-corrente
São lícitos os descontos de parcelas de empréstimo comum em conta-corrente, ainda que ela receba salário, desde que previamente autorizados pelo mutuário.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- Apareceu desconto de empréstimo que você não reconhece
- O valor liberado não corresponde ao contratado
- Houve refinanciamento ou portabilidade sem sua autorização
- Você consegue obter o Registrato e o extrato do mês da liberação
NÃO se aplica se
- O crédito foi recebido, utilizado e o contrato existe
- A alegação é apenas de que a margem foi ultrapassada
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Levantamento no Registrato do Banco Central
Notificação à instituição para exibir contrato e comprovante de liberação
Medida judicial de declaração de inexistência do débito, quando cabível
Documentos que qualificam a análise
- Extrato do Registrato
- Contracheque ou extrato com os descontos
- Extrato bancário do mês da suposta liberação
Antes da consulta
Confira rubrica por rubrica o que entra e o que não entra
Percorre as rubricas do contracheque e aponta quais costumam gerar discussão: base de contribuição, adicionais, progressão e descontos.
Leva cerca de
3
minutos, e é gratuito.
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Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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