ISS · clínicas e consultórios
A prefeitura lançou o ISS fixo por anos, mudou de ideia e refez cinco anos sobre o faturamento. Boa parte dessas cobranças é anulada ou reduzida.
Sem compromisso Direto com advogado Sigilo garantido
Prefeitura Municipal
Auto de infração · ISS
Motivo: clínica desenquadrada do ISS fixo
Períodos reabertos de uma vez
A conta não nasce grande: ela é montada de uma vez, sobre anos que a própria prefeitura já tinha aceitado.
O STF limitou a multa e proibiu juros municipais acima da Selic.
O pago a maior volta — até 5 anos para trás.
Critério novo do Fisco vale para frente: não refaz ano que a prefeitura já aceitou.
O que acontece na prática
A raiz de quase todo auto
Por anos a prefeitura tratou a sua clínica como sociedade de profissionais e lançou o ISS fixo, por profissional habilitado. Um dia “descobre” que estava errado, desenquadra e refaz cinco anos sobre o faturamento inteiro.
O que derruba a autuação: essa “descoberta” estava nas declarações que a clínica já entregava todo mês. O Fisco releu o que sempre teve em mãos — e mudança de entendimento não alcança o passado.
Em cima desse passado, empilham-se três agravantes
A multa fica do tamanho do imposto
Um percentual que sozinho dobra a conta. O STF fixou tetos.
Os juros incham a dívida
Índice próprio somado a percentual ao mês estoura a Selic. Em algumas cidades não se aplica.
A exclusão retroativa do regime
Excluem e refazem os anos fechados: divergência de enquadramento vira dívida de cinco anos.
O dia em que chega
Um envelope na recepção — e o prazo de defesa já está correndo.
Exemplos reais
Exemplos baseados em casos reais do escritório. Muda o porte e o serviço; a raiz é a mesma.
Clínica de diagnóstico por imagem
Emitiu e pagou por anos a guia do ISS fixo, no valor que o próprio município lançava. Um dia a prefeitura mudou de entendimento e refez cinco exercícios de uma vez, sobre o faturamento inteiro.
A “descoberta” estava nas declarações que a clínica entregava todo mês, havia mais de dez anos.
Clínica de radiologia
No auto que chegou, a multa sozinha tinha o mesmo tamanho do imposto: a conta dobrava antes dos juros.
A infração punida assim era ter recolhido no regime em que o município a havia enquadrado.
Clínica de medicina nuclear
Cresceu, contratou, comprou equipamento — e virou alvo por isso: para o Fisco, ficara “grande demais” para o regime fixo. A cobrança dos cinco anos foi combatida, com resultado favorável.
Ter estrutura para atender bem não é infração tributária.
Instituto de radiologia
Auto na casa das dezenas de milhões, do mesmo desenquadramento retroativo. A sentença anulou a cobrança do passado: mudança de regime só vale para frente.
E mandou devolver o que já fora pago — o que parecia sentença de morte virou crédito.
Juros somados à correção
Sobre os cinco anos incidiram juros ao mês somados à correção. Quando o encargo vale quase tanto quanto o imposto, virou penalidade disfarçada.
Descoberto só na execução
A clínica só viu o tamanho da cobrança com as contas já bloqueadas. Desenquadrar pelo passado sem chance de defesa inverte a ordem.
Baseados em casos reais do escritório, anonimizados. Nada aqui antecipa resultado: cada caso depende dos documentos e da lei do seu município.
O que os tribunais já resolveram
Não é opinião do escritório: cada peça desse tipo de auto já foi limitada pelos tribunais superiores. É o que a análise vai procurar no seu documento.
Critério novo não alcança ano velho
Vale para o que vem depois, não para os anos que o Fisco lançou e recebeu.
A multa tem teto
Auto que passa do teto é reduzido, mesmo com imposto devido.
O encargo do município tem limite
Não pode passar da Selic nem somá-la a outro índice. Em Goiânia o encargo já é a Selic.
Ter parcelado não fecha a porta
Parcelar confessa o valor, não a legalidade. Veja a análise de parcelamento.
Com esses fundamentos, clínicas já anularam cobranças, tiveram multas reduzidas e suspenderam execuções. Agir antes de pagar amplia as opções — quem já pagou também tem caminho.
Então: é o seu caso?
Qualquer um dos pontos ao lado já é motivo para conferir antes de pagar. A triagem leva dois minutos e não pede documento.
E quanto tempo eu tenho
Para a defesa administrativa
Corre da ciência do auto. A impugnação suspende a cobrança e mantém a certidão saindo.
Para anular em juízo
Contados do fim do processo administrativo. Perto da execução, discutir passa a exigir garantia.
Para reaver o que já pagou
Contados de cada guia. Cada mês apaga um mês do que dá para recuperar.
Ir ao Judiciário com o administrativo em curso é possível, mas em regra implica desistir da via administrativa — e a suspensão passa a depender de depósito ou decisão judicial. É escolha de estratégia, caso a caso.
O que vem antes da defesa
Auditoria do auto, página por página: base, cálculo, prazo e forma.
O que fazemos com o seu
Nenhuma dessas defesas começou por palpite: começou pela auditoria do documento. Com o seu é igual.
Você conta a sua situação
Dois minutos, sem precisar de documento agora.
Fazemos a triagem
Apontamos quais dos erros conhecidos aparecem no seu caso — inclusive erro de forma.
Um advogado analisa de verdade
Documentos, prazos e a melhor via, antes de qualquer passo.
O escritório
Defendemos clínicas de todo porte em autuação de ISS — de consultórios a algumas das maiores de imagem e radiologia do estado.
Desde 2012 — catorze anos o tributário é uma das frentes do escritório desde o começo
Defesa em autuação administrativa e judicial
Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário
Responde pela área tributária do escritório, na esfera administrativa e na judicial: defesa em autuação, base de cálculo e recuperação do pago a maior.
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030 · Sócia · Tributário, Contabilidade e Auditoria
Responde pela apuração: identifica a base sobre a qual o imposto foi cobrado e confere cada valor antes de ele virar pedido.
Perguntas
A triagem é gratuita e sem compromisso. Se quiser, seguimos para a análise completa.
Sim. O prazo de defesa é curto — e quanto antes, mais opções, inclusive suspender a cobrança.
Não necessariamente. Quem parcelou pode rever o que era ilegal e recuperar o pago a maior.
Não automaticamente. Estrutura, equipe e mais de um sócio não descaracterizam, por si sós, o trabalho profissional — já defendemos clínica autuada sob esse argumento.
Não existe garantia em processo. Analisamos com honestidade se há ilegalidade e qual a chance real.
Não. Para a triagem, basta contar a situação.
Sim. Usamos apenas para a análise e o contato que você autorizar, conforme a LGPD.
Antes de pagar ou parcelar
Nem toda cobrança é ilegal. Quando não é, você sai sabendo por quê, sem ter gasto nada. Quando é, o objetivo é um só: reduzir ou anular.
O retorno vem de um advogado do escritório, não de um robô.
Informe o WhatsApp com DDD.
Informe um e-mail válido.
Ao continuar, você autoriza o uso dos seus dados para a triagem e para o contato do escritório, conforme a Política de Privacidade.
E em que cidade — é a lei do município que define os encargos.
Escolha uma das opções.
Escolha a cidade na lista.
É ela que define o caminho da análise.
Escolha uma das opções.
Compare com o valor do imposto em si — é o que mais chama atenção.
Escolha uma das opções.
Cobrança que refaz o passado é o ponto mais forte da defesa.
Escolha uma das opções.
Triagem preliminar
—