AF Alves & FreireAdvogados
Revisar meu parcelamento

Revisão de parcelamento · REFIS

Fez REFIS ou parcelamento fiscal? Você pagou valores a mais.

Multa acima do teto e juros somados por cima da Selic incham a dívida parcelada. Dá para revisar o acordo: reduzir a parcela, recuperar o pago a mais — e, em alguns casos, anular a cobrança.

Revisar o valor da parcela Como funciona

Análise sem compromisso Com advogado Sigilo garantido

A sua parcela de agora

60 parcelas

Todo mês sai a parcela — e nela, um valor inflado que a lei não permite.

Por que dá para revisar

A dívida consolidada costuma entrar inflada — e revisão não é favor, é direito.

  • Confessou? Pode revisar. A confissão vale para os fatos — não para cobrança que a lei não permite.
  • Reduzir e reaver. O que passou do limite pode sair da parcela — e o pago a mais, voltar.
  • Ou anular. Se o vício está na origem — um auto de infração nulo —, a revisão pode derrubar o débito inteiro.

Do que é feita a sua parcela

Dentro da lei A mais

0% o que a lei permite

  • Imposto devido58%
  • Multa, dentro do teto20%

0% a cumulação somada

  • Correção por índice próprio9%
  • Juros mensais sobre a Selic13%

Ilustrativo. O excesso não está na multa — está em somar índice próprio e juros mensais por cima da Selic. É essa cumulação que a análise confere na sua guia.

STJ

Confessar a dívida para parcelar não tira seu direito de discutir o que é ilegal.
Recurso repetitivo

STF

Multa e juros têm limite — o que passou disso foi cobrado a mais.
Teto de multa e de juros

CTN

O pago a mais pode ser recuperado — até 5 anos para trás.
Código Tributário Nacional

O que quase ninguém percebe

Três coisas que passam despercebidas no parcelamento

01

A dívida já entrou inflada

Somaram multa alta e juros sobre juros antes de você parcelar. O valor já entrou maior do que a lei permite.

02

Confessar não é abrir mão

Assinar não apaga cobrança ilegal. Erro de direito continua discutível, mesmo depois de aderir.

03

A parcela sangra o caixa todo mês

Você paga a maior, mês após mês. Rever pode reduzir o saldo e a parcela.

Parcelar foi para respirar — não para pagar a mais até o fim.

Os sinais moram nas duas linhas cercadas — índice próprio e juros mensais, somados por cima da Selic.

Antes de nos procurar, confira

Isso vale para você se…

  • Parcelou ISS, IPTU, ICMS ou tributos federais (IR, PIS/COFINS, INSS) nos últimos anos
  • A dívida original vinha de auto de infração ou tinha multa pesada — perto ou acima do valor do imposto
  • Sua cidade cobra juros ou correção por índice próprio; muitos municípios somam índice mais 1% ao mês
  • Está pagando as parcelas e quer reduzir — ou já quitou e quer reaver o pago a mais
  • Foi excluído do parcelamento e agora cobram tudo de uma vez
Importante

Discutir um parcelamento tem um caminho certo — e um que custa caro.

Questionar a dívida parcelada

Sozinho, do jeito errado

Exclusão do programa e perda dos descontos que você conquistou

Com estratégia, parcelas em dia

Acordo preservado — e o caminho aberto para reduzir a parcela

Por isso a análise vem antes: o objetivo é reduzir a dívida, não colocar em risco o que você já negociou.

Como funciona

Três passos, e o primeiro leva dois minutos

  1. 01

    Você conta o que parcelou

    Qual tributo, como está e se veio de autuação.

  2. 02

    Fazemos a triagem

    Apontamos se há sinal de dívida inflada no seu caso.

  3. 03

    Um advogado desenha a estratégia

    Rever o saldo, recuperar o pago ou defender a exclusão — sem arriscar seus descontos.

Começar a triagem

Situações reais

Casos que chegam assim

01

Empresa

Parcelou “para respirar” e seguiu pagando uma dívida inflada por juros somados acima do permitido.

Pagava a mais todo mês, sem saber.

02

Clínica

Quitou boa parte de um parcelamento que tinha nascido de uma autuação ilegal.

Como o vício era de direito, seguiu buscando de volta o que havia pago.

03

Contribuinte

Achava que, por ter confessado a dívida, não podia mais reclamar de nada.

A confissão vale para os fatos — não para uma cobrança que a lei não permitia.

Baseados em casos reais, anonimizados.

Contar o meu caso

O escritório

Quem vai olhar o seu parcelamento

5,0 avaliação no Google

Desde 2012 — catorze anos o tributário é uma das frentes do escritório desde o começo

Atendimento em todo o Brasil a análise é a mesma; o que muda é a lei do seu município

Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677

Alves & Freire Advogados Associados, em Goiânia. Na frente tributária: contencioso administrativo e judicial, auto de infração, execução fiscal, exigência calculada acima do devido e pedido de restituição.

Cinco sócios advogados e dois analistas jurídicos, com controladoria de prazo própria Setor Bueno, Goiânia — atendemos em todo o Brasil, presencial e a distância Trabalhamos com valor apurado sobre documento, nunca com percentual estimado sobre faturamento
Moabe Alves de Sousa

Moabe Alves de Sousa

OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário

Responde pela área tributária do escritório, na esfera administrativa e na judicial: defesa em autuação e cobrança, discussão da base de cálculo e recuperação do que se recolheu além do devido.

Ana Beatriz de Sousa Caldas

Ana Beatriz de Sousa Caldas

OAB/GO 43.030 · Sócia · Tributário, Contabilidade e Auditoria

Responde pela apuração dos casos tributários: identifica a base sobre a qual o imposto foi cobrado, calcula quanto há a restituir e confere cada valor antes de ele virar pedido.

O time completo está na página do escritório.

Perguntas

O que costumam nos perguntar

Sim, no que for ilegalidade de direito — multa acima do teto, juros indevidos. A confissão pesa sobre os fatos, não sobre o que a lei não autorizava cobrar.

Não necessariamente — e evitar isso é justamente o nosso trabalho. Há como discutir mantendo o parcelamento, inclusive depositando as parcelas. Por isso a estratégia vem antes de qualquer movimento.

Depende da data. O direito de reaver o pago a mais vale por cinco anos contados de cada pagamento — então muita parcela recente ainda está no prazo, mesmo que o parcelamento seja antigo.

A lógica vale para parcelamentos municipais, estaduais e federais. A análise é que diz o que se aplica ao seu caso.

Não existe garantia. Analisamos com honestidade se há ilegalidade e qual a chance real — sem falsa expectativa.

Sim, conforme a LGPD. Os dados ficam restritos ao escritório e são usados apenas para a análise que você pediu.

Antes de seguir pagando

A conferência é rápida — e dizemos também quando não há o que rever.

Nem todo parcelamento tem cobrança ilegal. Quando não tem, você sai da conversa sabendo por quê — e sem ter mexido no que já negociou. Quando tem, o objetivo é um só: uma parcela menor, sem arriscar o acordo.

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