A empresa pagou imposto que não devia nos últimos cinco anos

Nem todo imposto pago a mais vem de uma cobrança agressiva do Fisco. Boa parte nasce dentro da própria empresa, de uma classificação errada, de um produto tributado duas vezes, de uma base de cálculo que incluiu o que não devia.

Os casos mais frequentes que chegam ao escritório são três.

Produto tributado na origem e cobrado de novo na revenda, acontece muito no comércio, quando o imposto já foi recolhido pelo fabricante e a loja acaba pagando outra vez sobre o mesmo produto.

Contribuição calculada sobre imposto, durante anos, contribuições federais foram calculadas sobre um faturamento que incluía o imposto estadual. Só que aquele valor nunca foi receita da empresa: era imposto que apenas passava pelo caixa a caminho do estado. Os tribunais reconheceram isso. Uma ressalva honesta, porém: a decisão veio com limitação de prazo, e boa parte do período recuperável já prescreveu para quem não discutia a questão à época. Ainda há empresas que nunca ajustaram o cálculo e seguem recolhendo a mais até hoje, nesses casos vale conferir.

Pagamento em duplicidade ou a maior, por erro de preenchimento de declaração ou por retenção sofrida acima do devido.

O caminho costuma ser administrativo, e isso é uma boa notícia: em vez de processo judicial, corrige-se a declaração entregue e pede-se a devolução ou a compensação. É mais rápido e mais barato.

Duas advertências honestas. A primeira é o prazo: cinco anos contados do pagamento, em janela móvel, cada mês sem providência é um mês que prescreve. A segunda é o risco da retificação sem lastro: corrigir declarações sem documentação que comprove cada item é o que gera autuação com multa pesada. Existe fiscalização específica sobre isso. Por isso não retificamos nada antes de montar a comprovação item a item.

Trabalhamos com valor apurado sobre documento, nunca com percentual estimado sobre faturamento.