InícioAtuaçãoTributárioPagou tributo a maior
Pagou tributo a maior e quer pedir de volta
Restituição e compensação têm prazo próprio e exigem memória de cálculo. A conferência documental vem antes do pedido.
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Análise sem custoSem compromissoResposta em 1 dia útil
O que está em discussão
O direito à restituição do indébito prescreve em cinco anos contados do pagamento. Antes de pedir, é preciso demonstrar o pagamento indevido — o que quase sempre é uma questão de base de cálculo, alíquota ou enquadramento.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- Houve pagamento de tributo em valor maior que o devido
- O pagamento ocorreu nos últimos cinco anos
- É possível reconstruir a memória de cálculo com documento
- A empresa ou pessoa suportou o encargo
NÃO se aplica se
- O prazo de cinco anos já se esgotou
- O encargo foi repassado a terceiro sem autorização deste
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Auditoria do período e apuração do indébito
Pedido administrativo de restituição ou compensação
Ação de repetição de indébito, quando necessário
Documentos que qualificam a análise
- Guias e comprovantes de recolhimento
- Escrita fiscal do período
- Documento que demonstre o enquadramento correto
Fale com o escritório
Conte o seu caso
Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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