A multa fica do tamanho do imposto
Cobram percentual que sozinho dobra a conta, antes mesmo dos juros. O STF fixou tetos e muita autuação passa deles.
Cobrança de ISS · clínicas e empresas
Recebeu uma cobrança de ISS da prefeitura?
Antes de
pagar ou parcelar, descubra se ela é legal.
Prefeituras erram — e caro: multa que chega a ser maior que o próprio imposto, juros acima do permitido, e cobrança de anos que elas mesmas já tinham aceitado. Boa parte dessas cobranças pode ser anulada ou reduzida — e o que você já pagou pode voltar.
Análise inicial sem compromisso Atendimento direto com advogado Sigilo garantido
Os juros
Índice próprio somado a percentual ao mês — dependendo da cidade
A multa
Cobrada em percentual que chega ao tamanho do próprio imposto
Cinco anos refeitos
O Fisco muda de entendimento e recalcula o passado sobre o faturamento inteiro
O imposto
O valor fixo que a própria prefeitura lançava, e a clínica pagava
É assim que uma clínica em dia vira devedora: a conta não nasce grande — ela é empilhada.
O STF limitou a multa por atraso e proibiu o município de cobrar juros acima da taxa Selic.
O que foi cobrado ou pago indevidamente pode ser recuperado — até 5 anos para trás.
Alves & Freire Advogados — OAB/GO 1.677 · atuação em defesa tributária.
O que acontece na prática
Como a prefeitura transforma sua clínica em devedora do nada
A raiz de quase todo auto
A prefeitura mudou de ideia — e cobrou cinco anos para trás
Por anos, a própria prefeitura enquadrou a sua clínica no ISS fixo e mandava a guia. Um dia ela “descobre” que estava tudo errado e refaz cinco anos de imposto sobre o seu faturamento inteiro.
O detalhe que derruba a autuação: a tal “descoberta” se baseia em informação que a sua clínica já entregava todo mês, por obrigação. O Fisco não achou nada escondido — ele só resolveu reler o que sempre teve em mãos.
Em cima desse passado, empilham-se três agravantes
Os juros incham a dívida
Vários municípios somam um índice próprio a um percentual ao mês, que estoura a taxa Selic — e o STF já disse que não pode. Em algumas cidades isso não se aplica; a análise verifica a sua.
O auto vem com vício
Você mal foi avisado, não pôde se defender antes, o cálculo não fecha. Erro de forma pode anular a cobrança inteira.
Já teve clínica que anulou, clínica que venceu e clínica que suspendeu a execução na Justiça. O melhor momento de agir é antes de pagar ou parcelar — mas mesmo depois há caminho.
Antes de nos procurar
Isso vale para você se…
Qualquer uma destas situações já é motivo para conferir antes de pagar.
- Sua clínica ou empresa recebeu um auto de infração ou notificação de ISS
- Você foi “desenquadrado” e passou a ser cobrado sobre o faturamento, retroativo
- Tem dívida de ISS em aberto, na dívida ativa ou já em execução
- Não consegue tirar a certidão negativa por causa dessa dívida
- Já entrou num parcelamento e desconfia que pagou a mais — veja a análise de parcelamento
Por que agir agora
Cada mês que passa, um mês de recuperação prescreve.
Cobrança de imposto tem prazos curtos para reagir — tanto na prefeitura quanto na Justiça. Enquanto você espera, os juros continuam correndo e a cobrança pode virar execução e penhora.
E o direito de pedir de volta o que foi pago vale por cinco anos. Analisar cedo custa pouco; tarde pode custar o caso.
Como funciona
Três passos — e o primeiro leva dois minutos
01
Você conta a sua situação
Dois minutos. Se tiver o auto em mãos, melhor — mas não é necessário agora.
02
Fazemos a triagem
Apontamos quais dos erros conhecidos aparecem no seu caso.
03
Um advogado analisa de verdade
Documentos, prazos e a melhor via — defesa administrativa, anulação ou suspensão da cobrança — antes de qualquer passo.
Situações reais
Casos que chegam assim
Clínica de imagem
Foi tratada por anos, pela própria prefeitura, como sociedade de profissionais — pagando o ISS no valor fixo que o município lançava a cada ano. Do nada, o Fisco mudou de entendimento e refez cinco anos de cobrança sobre o faturamento inteiro.
A “descoberta” se baseava em informação que a clínica já entregava todo mês, por obrigação, havia mais de uma década.
Clínica de radiologia
Recebeu um auto em que a multa, sozinha, tinha o mesmo tamanho do imposto — dobrando a conta antes mesmo dos juros.
E a “infração” punida com tanto rigor era ter recolhido no regime fixo em que o próprio município a havia enquadrado por anos.
Execução em curso
Uma clínica só descobriu a real dimensão da cobrança quando as contas bancárias já estavam bloqueadas na execução.
Desenquadrar pelo passado, sem aviso claro e sem chance de defesa antes, inverte a ordem: primeiro se aperta, depois se explica.
Instituto de radiologia
Enfrentou um auto na casa das dezenas de milhões, do mesmo desenquadramento retroativo. Levou à Justiça — e a sentença anulou a cobrança do passado, decidindo que a mudança de regime só vale para frente.
A sentença ainda determinou a devolução do que havia sido pago: o que parecia sentença de morte financeira virou crédito a recuperar.
Baseados em casos reais do escritório, anonimizados. Nada aqui antecipa resultado: cada caso depende dos documentos e da lei do seu município.
O escritório
Quem vai olhar a sua cobrança.
5,0
avaliação no Google
Desde 2012 — catorze anos o tributário é uma das frentes do escritório desde o começo
Defesa em autuação administrativa e judicial, e recuperação do que foi pago a maior
Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário
Responde pela área tributária do escritório, na esfera administrativa e na judicial: defesa em autuação e cobrança, discussão da base de cálculo e recuperação do que se recolheu além do devido.
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030 · Sócia · Tributário, Contabilidade e Auditoria
Responde pela apuração dos casos tributários: identifica a base sobre a qual o imposto foi cobrado, calcula quanto há a restituir e confere cada valor antes de ele virar pedido.
Perguntas
O que costumam nos perguntar
A triagem inicial é gratuita e sem compromisso. Você entende sua situação; se quiser, seguimos para a análise completa.
Sim. Existem prazos curtos para defesa. Quanto antes, mais opções (inclusive suspender a cobrança).
Não necessariamente. Mesmo quem parcelou pode rever o que era ilegal e recuperar o pago a maior.
Não existe garantia em processo. O que fazemos é analisar com honestidade se há ilegalidade e qual a chance real — sem criar falsa expectativa.
Não. Para a triagem, basta contar a situação. Os documentos vêm na análise.
Sim. Usamos apenas para a análise e o contato que você autorizar, conforme a LGPD.
Antes de pagar ou parcelar
A conferência é rápida — e dizemos também quando não há o que discutir.
Nem toda cobrança é ilegal. Quando não é, você sai da conversa sabendo por quê — e sem ter gasto nada. Quando é, o objetivo é um só: reduzir ou anular o que foi cobrado a mais.