Comprou por R$ 400 mil, mas a prefeitura "avaliou" em R$ 520 mil
O ITBI veio calculado sobre os R$ 520 mil. Pela decisão do STJ, a base é o valor da sua compra — a diferença pode ser recuperável.
Simular este caso →Restituição de ITBI
Você pagou ITBI sobre a avaliação da prefeitura? Pode ter pagado a maior.
O STJ decidiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor da compra — não sobre a avaliação da prefeitura. Faça uma simulação gratuita em 2 minutos e descubra se você tem valores a recuperar.
Simulação gratuita Sem compromisso Dados protegidos (LGPD)
★★★★★5,0 no Google · 173 avaliações de clientes ↗STJ · Tema 1.113
decisão vinculante em todo o país
5 anos
de pagamentos podem ser revisados
2 min
para simular gratuitamente
Exemplo de simulação
Valor do imóvel (compra)R$ 400.000
ITBI cobrado (sobre avaliação)R$ 10.400
ITBI devido (sobre a compra)R$ 8.000
Diferença a verificarR$ 2.400
Exemplo ilustrativo · valores fictícios
Simular minha recuperação
Sem custoDois minutos, com os valores da sua escritura e da guia de ITBI. Você recebe a faixa estimada na hora.
- Análise da base de cálculo sem custo
- Você recebe o valor estimado a recuperar
- Um advogado analisa antes de qualquer ação
Leva cerca de 2 minutos · sem compromisso
Como funciona
Três passos, sem burocracia
Passo01
Você informa
O valor da compra e o ITBI que pagou (está na escritura e na guia). Leva 2 minutos.
Passo02
A calculadora estima
Cruzamos os valores com a alíquota da sua cidade e a decisão do STJ, na hora.
Passo03
Um advogado analisa
Seu caso de verdade — documentos, prazos e viabilidade — antes de qualquer ação.
O que você vai descobrir
Respostas claras em dois minutos
- Se há indício de cobrança acima do valor da sua compra
- Uma faixa estimada do que pode ter sido pago a mais
- Se o prazo legal de 5 anos ainda está aberto no seu caso
- O valor com a correção da SELIC até hoje
- Os próximos passos para buscar a restituição
Simulação de recuperaçãoITBI
R$
Valor da compra (escritura)R$ 400.000
ITBI cobrado (sobre avaliação)R$ 10.400
ITBI devido (2% sobre a compra)R$ 8.000
Diferença estimadaR$ 2.400
Pagou sobre a avaliação da prefeitura? A diferença pode voltar corrigida pela SELIC — verifique o seu caso.
Exemplo ilustrativo · valores fictícios
5anos · e só
Prazo legal · Art. 168 do CTN
O tempo corre contra o seu direito
A restituição pode ser pedida por 5 anos contados de cada pagamento — e a cada mês que passa, um mês de recuperação prescreve definitivamente. Para compras registradas a partir de 14/01/2026, a lei mudou: valem novas regras.
60 meses atráshoje
Cada traço é um mês da janela de 5 anos. Os apagados à esquerda já saíram do prazo — ilustrativo.
Quem pode ter direito
Verifique se o seu caso se encaixa
- Comprou imóvel (novo ou usado) nos últimos 5 anos, em qualquer cidade do Brasil;
- Pagou o ITBI sobre um valor de avaliação da prefeitura maior do que o valor real da compra;
- Também em casos de arrematação em leilão e de imóveis colocados em empresa (integralização — análise específica).
Decisão vale para todo o Brasil
Goiânia — alíquota verificada
Demais cidades — alíquota da sua guia
Não sabe se foi o seu caso? A simulação indica; a análise do advogado confirma.
foto de demonstração
Conhecer o escritório em alvesefreire.com.br ↗
Sobre o escritório
Alves & Freire Advogados
Atuamos com direito tributário e recuperação de tributos pagos indevidamente por empresas e pessoas físicas — com base em Goiânia e atendimento em todo o Brasil.
Atendimento 100% digital
Em todo o país — documentos e comunicação por WhatsApp e e-mail.
Análise individual por advogado
Nenhum caso segue sem revisão humana dos documentos.
Transparência desde a simulação
Se não houver indício de direito, dizemos isso.
Quem vai cuidar do seu caso
★★★★★ 5,0 no Google em 173 avaliações · Sociedade OAB-GO 1.677
LA
Sócia
Laura Cristina Freire Machado Alves
OAB/GO 36.004
MA
Sócio
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979
AC
Associada
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030
LN
Associada
Luana Moreira Silva Nascimento
OAB/GO 65.516
RP
Associado
Raffael Rodrigues Paniago
OAB/GO 50.543
Pagou a mais? A restituição é um direito.
Dois minutos, sem custo e com transparência: se o seu ITBI estiver correto, a simulação vai dizer isso também.
Quero verificar meu caso →Perguntas frequentes
FAQ
A simulação é de graça? Vou ter que contratar?
É gratuita e sem compromisso. Você recebe uma estimativa preliminar; se quiser, seguimos para a análise completa dos documentos.
Quais documentos serão necessários?
Escritura (ou contrato), guia do ITBI e comprovante de pagamento. Para a simulação, bastam os valores.
Quanto tempo demora para receber?
Depende da via (administrativa ou judicial) e do caso. Informamos o cenário realista na análise individual — sem promessas.
E se o meu ITBI estiver correto?
A simulação vai dizer isso com transparência. Nem todo caso tem valores a recuperar.
Isso vale para qualquer cidade?
Sim — a decisão do STJ vale para todo o Brasil. A alíquota varia por município (em geral 2% a 3%); a simulação usa a alíquota da sua cidade e nossa análise confirma na legislação local.
Meus dados estão seguros?
Sim. Usamos seus dados apenas para a simulação e o contato que você autorizar, conforme a LGPD. Política de Privacidade.
Simulação gratuita