Restituição de ITBI
O STJ decidiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor da compra, não sobre a avaliação da prefeitura. Faça uma simulação sem compromisso em menos de 3 minutos e descubra se você tem valores a recuperar.
Simulação sem compromisso Sem compromisso Dados protegidos (LGPD)
A conta, numa régua só
O que você pagou pelo imóvelR$ 400.000O que a prefeitura avaliouR$ 520.000
Exemplos com alíquota de 2% e avaliações acima da compra, como costuma acontecer, o quanto acima muda de cidade para cidade. O que a prefeitura avaliou não entra na régua de baixo: pela decisão do STJ, a base é o valor da compra.
Simular com os meus valoresComo funciona
A base do ITBI é o valor da sua compra. Quando a prefeitura cobra sobre uma avaliação própria, maior que o que você pagou, a diferença pode ser recuperável.
Para a simulação bastam os valores. Os documentos entram depois, na análise com o advogado.
A regra em uma linha
Vale para imóvel novo ou usado
Vale em qualquer cidade do Brasil
Vale também para arrematação em leilão
O valor da compra e o ITBI que pagou, está na escritura e na guia. Leva menos de 3 minutos.
Cruzamos os valores com a alíquota da sua cidade e a decisão do STJ, na hora.
Seu caso de verdade, documentos, prazos e viabilidade, antes de qualquer ação.
O que você vai descobrir
Se há indício de cobrança acima do valor da sua compra
Uma faixa estimada do que pode ter sido pago a mais
Se o prazo legal de 5 anos ainda está aberto no seu caso
O valor com a correção da Selic até hoje
Os próximos passos para buscar a restituição
Simulação de recuperaçãoITBI
Valor da compra (escritura) R$ 1.200.000
ITBI cobrado (sobre avaliação) R$ 36.507,70
ITBI devido (2% sobre a compra) R$ 24.000
Diferença estimada R$ 12.507,70
Pagou sobre a avaliação da prefeitura? A diferença pode voltar corrigida pela Selic, verifique o seu caso.
Exemplo ilustrativo · valores fictícios
Prazo legal · art. 168 do CTN
5anos · e só contados de cada pagamento, um a um
A cada mês que passa, um mês de recuperação prescreve definitivamente. Não é urgência de campanha: é o calendário do art. 168 do CTN. Para compras registradas a partir de 14/01/2026, a lei mudou e valem novas regras.
60 meses atráshoje
Cada traço é um mês da janela de cinco anos. Os apagados à esquerda já saíram do prazo, ilustrativo.
Quem pode ter direito
A decisão do STJ vale para todo o Brasil. A alíquota muda de cidade para cidade, em Goiânia ela está conferida na nossa base; nas demais, usamos a que está na sua guia.
Não sabe se foi o seu caso? A simulação indica; a análise do advogado confirma.
Comprou imóvel (novo ou usado) nos últimos 5 anos, em qualquer cidade do Brasil
Pagou o ITBI sobre um valor de avaliação da prefeitura maior do que o valor real da compra
Também em casos de arrematação em leilão e de imóveis colocados em empresa (integralização, análise específica)
Simular agora
Seis perguntas curtas. Para a simulação bastam os valores, escritura e guia entram depois, na análise.
Se o seu ITBI estiver correto, a simulação diz isso também. Nem todo caso tem valores a recuperar, e essa resposta chega na mesma tela, sem custo.
Etapa 1 de 6 3 min
Começa pela cidade do imóvel: se ela estiver na nossa base, usamos a alíquota dela automaticamente.
Prévia de avaliação, nesta cópia nada é enviado.
O escritório
Desde 2012, catorze anos o tributário é uma das frentes do escritório desde o começo
Atendimento em todo o Brasil a decisão do STJ vale em qualquer cidade
Sociedade de advogadosOAB/GO 1.677
Alves & Freire Advogados Associados, em Goiânia. Atuamos com direito tributário e recuperação de tributos pagos indevidamente por empresas e pessoas físicas.
Moabe Alves de Sousa
OAB/GO 42.979 · Sócio · Direito Público e Tributário
Responde pela área tributária do escritório, na esfera administrativa e na judicial: defesa em autuação e cobrança, discussão da base de cálculo e recuperação do que se recolheu além do devido.
Ana Beatriz de Sousa Caldas
OAB/GO 43.030 · Sócia · Tributário, Contabilidade e Auditoria
Responde pela apuração dos casos tributários: identifica a base sobre a qual o imposto foi cobrado, calcula quanto há a restituir e confere cada valor antes de ele virar pedido.
O time completo está na página do escritório.
Perguntas frequentes
É sem compromisso. Você recebe uma estimativa preliminar; se quiser, seguimos para a análise completa dos documentos.
Escritura (ou contrato), guia do ITBI e comprovante de pagamento. Para a simulação, bastam os valores.
Depende da via (administrativa ou judicial) e do caso. Informamos o cenário realista na análise individual, sem promessas.
A simulação vai dizer isso com transparência. Nem todo caso tem valores a recuperar.
Sim, a decisão do STJ vale para todo o Brasil. A alíquota varia por município (em geral 2% a 3%); a simulação usa a alíquota da sua cidade e nossa análise confirma na legislação local.
Sim. Usamos seus dados apenas para a simulação e o contato que você autorizar, conforme a LGPD.
O que acontece depois
Dois minutos, sem custo e com transparência: se o seu ITBI estiver correto, a simulação vai dizer isso também.
Quero verificar meu casomenos de 3 minutos sem documento sem compromisso
Menos de 3 minutos para descobrir se você tem dinheiro a restituir.
Se a sua cidade estiver na nossa base, usamos a alíquota dela automaticamente.
Escolha a cidade na lista (ou digite o nome completo).
A prefeitura avalia o imóvel acima do preço de compra. A diferença é o que gera o direito.
Valor aproximado já serve: quem confere com a escritura na mão é o advogado depois.
O preço da escritura ou do contrato de compra.
É o valor que a prefeitura usou para calcular a sua guia. Com ele, a conta sai exata.
Na guia do ITBI, é a linha “base de cálculo”.
Informe um valor acima de R$ 10.000.
Só o imposto, sem multa, juros ou taxas. Está na guia de recolhimento.
Informe o valor pago de ITBI.
A data do pagamento da guia. É ela que define se o prazo de cinco anos ainda está aberto.
Informe mês e ano válidos (não futuros).
Em qualquer cidade do Brasil. Cada compra tem a própria conta, e juntas elas podem valer mais do que esta sozinha.
Escolha uma das opções.
A simulação sai na tela agora e vai também por WhatsApp e e-mail.
Informe nome e sobrenome.
Informe um WhatsApp válido com DDD.
Informe um e-mail válido.
Os dados vão para a análise do seu caso pelo escritório. Política de privacidade
Triagem concluída
A sua guia, numa régua só
A conclusão, com franqueza
Nesse tamanho, um processo com escritório custaria mais do que devolveria. O caminho que compensa é o Juizado, por conta própria, e a consulta paga deixa o material completo pronto para você protocolar.
O que joga a seu favor
Um advogado refaz a conta com a escritura, a guia e o comprovante, retorno em até 2 dias úteis, e a primeira conversa não é cobrada.
§ Base legal da devolução
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento repetitivo, de observância obrigatória, que o ITBI se calcula sobre o valor da compra, e não sobre a avaliação da prefeitura. Quem pagou sobre base maior tem direito à devolução da diferença, corrigida pela Selic, dos pagamentos dos últimos 5 anos (art. 168 do CTN).
Esta simulação vai também por e-mail.
Estimativa preliminar, feita sobre os valores que você informou. Na análise, a conta é refeita sobre os documentos, escritura, guia e comprovante, e a via é escolhida caso a caso. Documento de caráter informativo, sem antecipação de resultado.
