InícioAtuaçãoServidor públicoInsalubridade que não é paga
Trabalha em condição insalubre e não recebe o adicional
O adicional depende de lei local, de laudo e de prova da exposição. O termo inicial do retroativo é discutido — e por isso não se promete período.
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Análise sem custoSem compromissoResposta em 1 dia útil
O que está em discussão
O adicional de insalubridade do servidor decorre de lei local e de caracterização técnica da exposição. A Súmula Vinculante 4 impede o Judiciário de substituir a base de cálculo por decisão própria. E o termo inicial do retroativo tem divergência quando o reconhecimento depende de laudo judicial: por isso trabalhamos com período a apurar conforme a prova, não com prazo fixo.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- Você exerce atividade com exposição a agente nocivo
- A lei do seu ente prevê o adicional
- Existe laudo, LTCAT, PPRA ou PGR do local de trabalho
- Servidores em função equivalente recebem o adicional
- O adicional não é pago, ou é pago em grau inferior ao devido
NÃO se aplica se
- Não há previsão do adicional na lei do ente
- A exposição não é comprovável documentalmente
- A atividade é eventual e já remunerada por outra via
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Leitura da lei local e das portarias aplicáveis
Reunião da prova ambiental e do histórico funcional
Requerimento administrativo de reconhecimento
Ação própria, com pedido de perícia quando necessário
Documentos que qualificam a análise
- Laudo, LTCAT, PPRA ou PGR
- Portaria de lotação e descrição de função
- Contracheques
- Lei local que prevê o adicional
Antes da consulta
Confira rubrica por rubrica o que entra e o que não entra
Percorre as rubricas do contracheque e aponta quais costumam gerar discussão: base de contribuição, adicionais, progressão e descontos.
Leva cerca de
3
minutos, e é gratuito.
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Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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