Depressão, burnout e outras doenças psicológicas: readaptação e aposentadoria por incapacidade

Se você é servidor e recebeu diagnóstico de depressão, burnout ou outro transtorno que impede o exercício das suas atribuições, existem dois caminhos previstos em lei, e eles não são a mesma coisa: readaptação, quando a incapacidade é parcial e você pode exercer outro cargo compatível, e aposentadoria por incapacidade permanente, quando não há função compatível. Qual dos dois se aplica ao seu caso é decidido em perícia — e a perícia decide sobre o que estiver documentado.

Readaptação: o que é e quando cabe

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele sofreu, verificada em inspeção médica. É o que a Lei 8.112/1990 prevê no art. 24 para o servidor federal; os estatutos estaduais e municipais costumam reproduzir a figura, com variações de procedimento e de prazo.

Dois pontos costumam ser mal compreendidos. O primeiro: a readaptação não reduz a remuneração. Ela se dá em cargo de mesma habilitação e equivalência de vencimentos. O segundo: se não houver cargo vago compatível, o servidor exerce as atribuições como excedente, até que surja a vaga — não é caso de exoneração.

Quando a incapacidade é permanente

Se a inspeção médica concluir que a incapacidade é permanente e que não há função compatível, o caminho é a aposentadoria. Depois da Emenda Constitucional 103/2019 ela se chama aposentadoria por incapacidade permanente — o nome antigo, invalidez, saiu do texto, mas o instituto é o mesmo.

O que mudou de verdade foi o cálculo. Como regra, os proventos correspondem a 60% da média das contribuições, acrescidos de 2% por ano de contribuição que exceder vinte anos. Os proventos integrais ficaram restritos às hipóteses de acidente em serviço, moléstia profissional e doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei — e transtorno mental não está automaticamente nessa lista: depende da legislação do seu ente e do enquadramento feito na perícia.

Por que tantos pedidos são negados

Na maior parte dos indeferimentos que chegam ao escritório, o problema não está no diagnóstico: está na prova. O laudo do médico assistente descreve o quadro clínico, mas não descreve as atribuições do cargo nem por que aquele quadro as inviabiliza. A junta médica, que não conhece a rotina do servidor, avalia capacidade genérica — e capacidade genérica quase sempre existe.

O que muda o resultado é o conjunto: descrição formal das atribuições, histórico de afastamentos, registros de atendimento continuado, relatório que relacione sintoma e tarefa, e — quando existe — o nexo com o ambiente de trabalho. Esse material se constrói antes da perícia. Depois do indeferimento, recorre-se com o que já havia.

E se o afastamento já vem se repetindo

Licenças sucessivas pelo mesmo CID, retorno seguido de novo afastamento e recusa de readaptação são fatos que pesam. Eles demonstram que o quadro não é episódico, e são exatamente o tipo de histórico que costuma existir na ficha funcional sem que ninguém tenha reunido.