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Lei federal · norma nova — decisão que ampara este pedidoTrabalha no apoio pedagógico e recebe abaixo do piso
A Lei 15.326/2026 ampliou quem tem direito ao piso nacional. A verificação começa pelo cargo e pela jornada no contracheque.
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O que está em discussão
O piso nacional do magistério passou a alcançar funções de apoio pedagógico e de educação infantil e especial que antes ficavam fora. O enquadramento depende da denominação do cargo na lei local, das atribuições efetivas e da jornada.
Lei federal · · norma nova
O piso do magistério passou a alcançar novas funções
A lei ampliou o alcance do piso nacional do magistério para funções de apoio pedagógico e de educação infantil e especial que antes ficavam de fora.
Antes de nos procurar, confira
Isso se aplica ao seu caso?
Aplica-se se
- Você atua em apoio pedagógico, educação infantil ou educação especial na rede pública
- O vencimento-base é inferior ao piso proporcional à sua jornada
- As atribuições efetivas são de natureza pedagógica
- O vínculo é estatutário
NÃO se aplica se
- O vencimento-base já é igual ou superior ao piso proporcional
- As atribuições não têm natureza pedagógica
Se algum item da coluna da direita for o seu caso, é provável que esta não seja a via — e dizer isso agora poupa o seu tempo. Em caso de dúvida, escreva assim mesmo: respondemos indicando se há elementos para uma análise.
O que fazemos
O procedimento, passo a passo
Conferência do cargo, da jornada e do vencimento-base
Cálculo da diferença proporcional
Requerimento administrativo de enquadramento
Ação própria, quando negado
Documentos que qualificam a análise
- Contracheques recentes
- Portaria de nomeação e de lotação
- Lei do plano de cargos da rede
Antes da consulta
Veja se a Lei 15.326/2026 alcança a sua função
Verifica se o cargo, a jornada e as atribuições se enquadram na ampliação do piso nacional, e calcula a diferença proporcional.
Leva cerca de
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minutos, e é gratuito.
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Descreva a situação e diga quais documentos você já tem em mãos. Respondemos indicando se o caso reúne os elementos mínimos para uma análise documental.
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