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Lei federal · Lei 15.326/2026 · norma nova
O piso do magistério passou a alcançar novas funções
A lei ampliou o alcance do piso nacional do magistério para funções de apoio pedagógico e de educação infantil e especial que antes ficavam de fora.
Por que importa
Quem exerce função de apoio pedagógico e recebe abaixo do piso pode ter diferença a apurar — o que depende da lei local, do enquadramento e da jornada.
Áreas
Conteúdo informativo. Esta análise descreve a decisão e o que ela permite discutir. Não antecipa resultado e não substitui a conferência documental do seu caso.
Situação relacionada
Recebe abaixo do piso do magistério?
A Lei 15.326/2026 ampliou quem tem direito ao piso nacional. A verificação começa pelo cargo e pela jornada no contracheque.
Onde conferir
No contracheque: a denominação do cargo, a jornada e o vencimento-base.
Interessa a
Monitor, auxiliar de educação infantil e apoio de educação especial da rede pública.
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