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STJ · Tema 1.085 · repetitivo
Desconto de empréstimo direto na conta
São lícitos os descontos de parcelas de empréstimo comum em conta-corrente, ainda que ela receba salário, desde que previamente autorizados pelo mutuário.
Por que importa
É uma decisão que restringe teses. Publicamos porque orienta melhor do que silenciar. Para empréstimo comum descontado direto na conta, não existe o teto da folha. O que dá para discutir é outra coisa: se você autorizou esse débito e se a autorização continua valendo, se contratou mesmo e se o valor cobrado bate com o contrato.
Áreas
Conteúdo informativo. Esta análise descreve a decisão e o que ela permite discutir. Não antecipa resultado e não substitui a conferência documental do seu caso.
Situação relacionada
Desconto de empréstimo que você não fez?
Se o desconto é feito no contracheque, a lei põe um teto. Se o banco desconta direto na sua conta um empréstimo comum, esse teto não vale.
Onde conferir
No extrato do mês da liberação e no Registrato do Banco Central.
Interessa a
Quem tem desconto em conta e foi orientado a discutir margem.
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