Clínica que faz exame e procedimento paga imposto federal como hospital

O que define o direito à base reduzida é a natureza do serviço, não o endereço onde ele é prestado. Exame, imagem, análise clínica, procedimento e terapia promovem saúde da mesma forma dentro ou fora de um hospital. O tribunal condicionou o benefício a dois requisitos: sociedade empresária e regularidade sanitária.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento aplicável a todo o país, que a redução da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social prevista para serviços hospitalares não exige que o serviço seja prestado dentro de um hospital.

O que importa é a natureza do serviço: exames, diagnóstico por imagem, análises clínicas, procedimentos e terapias são serviços de saúde, e como tal recebem o percentual reduzido — 8% para o imposto de renda e 12% para a contribuição social, em vez dos 32% dos serviços em geral.

O tribunal condicionou o benefício a dois requisitos: que a prestadora seja sociedade empresária e que atenda às normas sanitárias. Consulta médica simples continua fora.